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Nota do Conselho Departamental do Centro de Educação

O Fórum Nacional de Educação (FNE) construído democraticamente foi alterado pela Portaria MEC. A Portaria MEC Nº 577, de 27 de abril de 2017 (Diário Oficial da União de 28/04/2017) dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação e altera sua configuração, assim como (Art.6º) revoga todas as Portarias anteriores (Portarias MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, nº 502, de 9 de maio de 2012, e nº 1.033, de 9 de dezembro de 2014) publicadas pelo Ministro da Educação.

Apesar de não esperarmos outra atitude de um Governo que assumiu, arbitrariamente, o Poder Central, manifestamos nosso repúdio à decisão ministerial contida na Portaria. O Fórum resultou das lutas no campo da educação e constituiu, ao longo dos últimos anos, em espaço de debate e proposição de políticas públicas.

Por meio da retirada da Anped e do Cedes, o Governo exclui entidades representativas que, na história nacional, tiveram papel essencial no processo de democratização e na construção e constituição do FNE na época da Assembleia Constituinte de 1987.

Essas entidades têm caráter científico e, portanto, produzem conhecimento no campo da educação, inclusive com capacidade de realizar crítica fundamentada às políticas orquestradas pelo atual Governo.

Acreditamos, no entanto, que a luta por uma educação de qualidade socialmente referenciada permanecerá. Mais do que nunca, mais do que antes, os educadores estarão organizados coletivamente para construir forte oposição a um Governo que somente subtrai direitos, particularmente, da classe trabalhadora.

Conselho Departamental do Centro de Educação

Sala de Sessões – 5 de maio de 2017.

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