EDITAL N° 04/2025
Processo seletivo de membros titulares e suplentes para o banco de responsáveis pela condução dos processos correcionais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
1. Disposições preliminares.
1.1. Este edital se destina a selecionar membros docentes titulares e suplentes para a composição do banco de responsáveis pela condução dos processos correcionais (investigatórios e acusatórios) da Ufes a que se refere a Portaria Normativa n.o 237/2025, de 16/04/2025.
1.2. Os membros docentes titulares do banco contarão com a atribuição de 20h (vinte horas) semanais de carga horária e poderão restringir sua carga horária de encargos didáticos ao mínimo legal de 8h (oito horas) semanais de aula.
1.3. Membros suplentes não têm direito à atribuição de carga horária enquanto não se tornarem titulares do banco.
2. Cronograma.
Período Atividade Divulgação do edital e da portaria 09 a 13/06/2025
Inscrição dos interessados 14 a 23/06/2025
Análise pela Câmara Departamental 26/06 a 14/07/2025
Seleção pelo Conselho Departamental até 18/07/2025
Indicação à DPMC dos selecionados pelo Centro até 21/07/2025
Curso de formação (12h) ministrado pela DPMC a definir
3. Das obrigações do docente membro do banco.
3.1. São deveres que o docente deverá assumir:
1) participar do curso de formação a ser ministrado pela Diretoria de Prevenção, Mediação de Conflitos e Correição (DPMC) da Reitoria;
2) participar das reuniões ordinárias e extraordinárias convocadas pelo Diretor da DPMC;
3) não recusar designação para conduzir processo correcional, exceto nas hipóteses de impedimento e suspeição;
4) cumprir com os prazos de trabalho estipulados pelo Diretor da DPMC e pelo Diretor do Centro.
4. Requisitos de inscrição.
4.1. O docente interessado deverá atender aos seguintes requisitos:
Documento assinado digitalmente conforme descrito no(s) Protocolo(s) de Assinatura constante(s) neste arquivo, de onde é possível verificar a autenticidade do mesmo.
1) ter sido aprovado no estágio probatório;
2) ter estabilidade no cargo;
3) não estar sendo investigado em processo correcional;
4) não estar respondendo a processo disciplinar; e
5) não ter sido penalizado em processo disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
5. Do processo seletivo simplificado.
5.1. O docente interessado deverá se inscrever no período de 14 a 23/06/2025 (até as 23h59min.) enviando manifestação de interesse por meio do formulário disponível neste link com o seguinte conteúdo:
BANCO DE MEMBROS DE COMISSÕES DE PROCESSOS DE CORREIÇÃO:
E-mail do interessado
Nome do interessado
Departamento de lotação
Matrícula Siape
Observações (se houver)
5.2. Encerrado o período de inscrição, o Diretor remeterá a(s) manifestação(ões) de interesse para o(s) Departamento(s) de lotação do(s) docente(s) interessado(s), requerendo análise pela Câmara Departamental quanto à conveniência e à oportunidade da atribuição da carga horária a que se refere o item 1.2 deste edital.
5.3. O Departamento de lotação do interessado deverá, no período de 26/06 a 14/07/2025, analisar a atribuição de carga horária ao docente interessado e informar sua decisão ao Diretor do Centro.
5.4. É permitido que um Departamento autorize mais de um docente para compor o banco de membros de comissões correcionais.
5.5. Havendo mais de um docente interessado em compor o banco, caberá ao Conselho Departamental eleger um deles como titular e a ordem de suplência dos demais.
6. Disposições finais.
6.1. Os casos omissos deste edital serão decididos pelo Diretor do Centro e pelo Diretor da DPMC.
